Listando 56 registros em 6 páginas, visualizando 10 registros por página. Você está na página 2.
Lei Complementar Nº 623/2021 de 02 de março de 2021
"Dispõe sobre a extinção do cargo de Coordenador da Fazenda, e dá outras providências."
Lei Complementar nº 601/2020 de 24 de junho de 2020
"Dispõe sobre os critérios, o perfil profissional e os procedimentos gerais a serem observados para a ocupação dos cargos de provimento em comissão e funções de confiança."
Lei Complementar nº 574/2019 de 21 de Novembro de 2019
"Dispõe sobre alteração no Anexo II da Lei Complementar número 009/2007, e dá outras providências”
Lei Complementar Nº 563/2019 de 10 de junho de 2019
"Dispõe sobre alteração, ajustes de Vencimentos e Vantagens Fixas, e dá outras providências"
Lei Complementar Nº 564/2019 de 10 de junho de 2019
"Dispõe sobre alteração, ajustes de Vencimentos e Vantagens Fixas, e dá outras providências"