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Portaria nº 006, de 23 de Junho de 2025
Dispõe sobre o afastamento cautelar de Vereadora das funções de tesouraria, designa substituto em caráter emergencial, e dá outras providências. O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VALE DE SÃO DOMINGOS, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe conferem a Lei Orgânica do Município e o Regimento Interno desta Casa de Leis, e, CONSIDERANDO o disposto no Art. 33, inciso II, da Lei Orgânica do Município, e no Art. 16, inciso III, alínea 'a', do Regimento Interno, que conferem ao Presidente da Câmara a competência para dirigir, executar e disciplinar os[...]
Portaria nº 009, de 15 de Maio de 2025
Regulamenta a Lei Federal nº 14.129, de 29 de março de 2021 no âmbito do Poder Legislativo Municipal, instituindo o programa Governo Digital do Legislativo de Vale de São Domingos/MT e dá outras providências.
Portaria nº 008, de 12 de Maio de 2025
Nomeação da servidora Srª. LUCIVÂNIA APARECIDA SILVA DE OLIVEIRA, Assistente Administrativo, para o exercício da função de ouvidora, nos termos da Resolução nº 01/2024.
Portaria nº 007, de 12 de Maio de 2025
Regulamenta a aplicação da Lei Federal Nº 13.709, de 14 de Agosto de 2018 - Lei de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) - no âmbito do poder legislativo de Vale de São Domingos - MT.
Portaria nº 006, de 02 de abril de 2025
FÁBIO DOS SANTOS BEZERRA, Presidente da Câmara Municipal de Vale de São Domingos, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e ... CONSIDERANDO que fora firmado termo de cooperação técnica entre o município de Vale de São Domingos e a Câmara de Vereadores em que restou estipulada a cessão de agente de contratação e pregoeiro a fim de auxiliar nos procedimentos de contratações públicas ... CONSIDERANDO que em razão da cooperação técnica firmada tornou-se desnecessária a existência do agente de contratação preenchido por servidor do quadro efetivo de[...]