Lei Complementar Nº 563/2019 de 10 de junho de 2019
"Dispõe sobre alteração, ajustes de Vencimentos e Vantagens Fixas, e dá outras providências"
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Lei Complementar Nº 561/2019 de 03 de junho de 2019
"Dispõe sobre a inclusão de Atribuição ao Cargo de Fiscal Municipal de Tributos, Obras e Posturas no Anexo IV da lei Complementar Municipal Nº 009/2007, e dá outras providências"
Lei Complementar Nº 560/2019 de 03 de junho de 2019
“Dispõe sobre alteração no Anexo II da Lei Complementar 009/2007 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Lei Complementar Nº 558/2019 de 01 de Abril de 2019.
“Dispõe sobre alteração Anexo II da Lei Complementar número 371/2014 e dá outras providências"
Lei Complementar Nº 556/2019, de 20 de Março de 2019
"Dispõe sobre Criação do cargo de “Médico Veterinário” do Município de Vale de São Domingos/MT, dá outras providências.”
Lei Complementar Nº 555/2019, de 07 de Março de 2019
"Altera as Leis Nº 025/2001 e Nº 009/2007, altera a nomenclatura dos Cargos de Agente Epidemiológico e Agente Ambientalista, e dá outras providências."
Lei Complementar Nº 550/2019, de 18 de Fevereiro de 2019
“Altera o Anexo I do Lotacionograma da Lei Complementar nº. 09/2007, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Servidores Públicos Municipais de Vale de São Domingos, e dá outras providências”.
Lei Complementar Nº 539/2018, 21 de Dezembro de 2018
"Cria e aumenta o número de vagas no quadro de pessoal do Poder Executivo instituído pela Lei Complementar N. 009 de 12 de fevereiro de 2007, e dá outras providências."
Lei Complementar Nº 536/2018, 10 de Dezembro de 2018
"Dispõe sobre alteração, ajustes de Vencimentos e Vantagens Fixas e dá outras providências."
Lei Complementar Nº 534/2018, 22 de Novembro de 2018
"Dispõe sobre a criação do cargo de coordenador do administrativo da secretaria de infraestrutura, alterando o disposto na Lei Complementar Nº 09/2007."