TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO - DISPENSA Nº 16/2024
DISPENSA Nº. 16/2024
CRITÉRIO DE JULGAMENTO: MENOR PREÇO GLOBAL
PROCESSO: 23/2024
A Presidente da Câmara do Município de Vale de São Domingos, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, fundamentado no Inciso IV do artigo 71 da Lei n° 14.133/21, DECIDE pela ADJUDICAÇÃO e HOMOLOGAÇÃO da licitação de Dispensa nº 16/2024, que tem por objeto a contratação de empresa especializada em Medicina e Segurança do Trabalho, para a PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS DE ATUALIZAÇÃO DO PCMSO; PGR; LTCAT; LI; LP e AET, bem como o assessoramento em Segurança do Trabalho, para atender as necessidades da Câmara Municipal de Vale de São Domingos-MT, cuja sessão pública ocorreu no dia 06 de dezembro de 2024, a qual teve como vencedora a empresa LZ ENGENHARIA E SEGURANCA DO TRABALHO, inscrita no CNPJ 49.206.447/0001-00, conforme valor global de R$ 16.800,00 (Dezesseis mil e Oitocentos Reais), conforme tabela abaixo:
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ITEM |
COD SISTEMA |
DESCRIÇÃO |
UNIDADE |
QUANTIDADE |
VALOR UNITARIO |
VALOR TOTAL |
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1 |
013.037.002 |
PGR – Programa de Gerenciamento de Riscos. |
Unidade |
1 |
R$ 350,00 |
R$ 350,00 |
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2 |
013.037.003 |
PCMSO – Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional. |
Unidade |
1 |
R$ 350,00 |
R$ 350,00 |
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3 |
013.037.004 |
LI – Laudo Técnico de Insalubridade. |
Unidade |
1 |
R$ 350,00 |
R$ 350,00 |
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4 |
013.037.005 |
LP – Laudo Técnico de Periculosidade. |
Unidade |
1 |
R$ 350,00 |
R$ 350,00 |
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5 |
013.037.006 |
LTCAT – Laudo Técnico das Condições Ambientais de Trabalho. |
Unidade |
1 |
R$ 350,00 |
R$ 350,00 |
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6 |
013.037.007 |
Consultoria em Segurança do Trabalho |
Mês |
12 |
R$ 524,00 |
R$ 6.288,00 |
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7 |
013.037.008 |
Relatório de Sugestões de Melhorias em Saúde e Segurança do Trabalho. |
Unidade |
1 |
R$ 262,00 |
R$ 262,00 |
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8 |
013.037.009 |
Gestão e envio de informações dos Eventos de SST da 4ª fase do e-Social |
Mês |
12 |
R$ 667,50 |
R$ 8.010,00 |
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9 |
013.037.010 |
Ordens de Serviço |
Unidade |
20 |
R$ 12,00 |
R$ 240,00 |
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10 |
013.037.011 |
AET – Análise Ergonômica do Trabalho |
Unidade |
1 |
R$ 250,00 |
R$ 250,00 |
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Valor Total: R$ 16.800,00 (Dezesseis mil e Oitocentos Reais), |
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Vale de São Domingos-MT, 10 de dezembro de 2024.
SÔNIA RUBIO DA ROCHA
PRESIDENTE DA CÂMARA DE VEREADORES