AUTORIZAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE PROCESSO DE CONTRATAÇÃO DIRETA - DISPENSA Nº 02/2025

AUTORIZO, HOMOLOGO E RECONHEÇO a contratação direta, por meio de dispensa de licitação, com base no Art. 72 da Lei Federal n° 14.133/21, fundamentada no Art. 75, inciso II da Lei n° 14.133, de 1° de abril de 2021, DISPENSA Nº 02/2025, Processo Administrativo n° 02/2025, para contratação da empresa 48.451.796 JUSCIMAR DA SILVA LIMA-MEI, inscrita no CNPJ. 48.451.796/0001-25, conforme a proposta de preços global foi de R$ 20.340,00 (Vinte Mil, Trezentos e Quarenta Reais), cujo objeto consiste na CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE JARDINAGEM - DO TIPO MANUTENÇÃO DE JARDIM COM CONTROLE DE ERVAS DANINHAS, ADUBAÇÃO, REPLANTIO, IRRIGAÇÃO, PODA, REFORMA, CAPINAÇÃO E LIMPEZA, BEM COMO MANUTENÇÃO, LIMPEZA, PINTURA DAS CALÇADAS, MEIO-FIO E PÁTIO da Câmara Municipal de Vale de São Domingos/MT.

Vale de São Domingos-MT, 28 de Maio de 2025.

Fábio dos Santos Bezerra

Presidente da Câmara Municipal