Carta de Serviços ao Cidadão da Câmara Municipal de Vale de São Domingos

Atendimento ao Público

A Câmara Municipal de Vale de São Domingos atende ao público em sua sede, localizada na Rua Bráulio Bernardino Gama, S/N, Centro. Horário de atendimento ao Público: De segunda à sexta-feira, das 07h00 às 13h00. Horário das Sessões Legislativas: - Primeira e terceira Segunda-feira de cada mês, às 19h (Sessão legislativa, ordinária, compreende o período de 2 de fevereiro a 10 de dezembro divididos em dois períodos de 02 de fevereiro a 15 de julho e de 1º de agosto a 10 de dezembro). Obs.: De acordo com feriados e eventos a data das sessões podem ser alteradas.

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Certidão e Cópias

Qualquer pessoa pode solicitar à Câmara Municipal cópia ou emissão de certidão de vigência de determinado ato normativo do Poder Legislativo Municipal. Horário de Funcionamento em dias úteis das 07:00 h as 13:00 h. Qual o Prazo máximo para a prestação desse serviço? Até 20 (vinte) dias, admitida prorrogação por 10 (dez) dias, conforme art. 21º da Resolução nº 01/2014.

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Consulta à Legislação Municipal

No sítio da Câmara Municipal, disponibiliza leis, decretos, resoluções, estatutos e códigos municipais. Os atos encontram-se disponíveis em diferentes formatos, para sua consulta e impressão. Presencialmente, os atos normativos podem ser consultados no seu formato original, em versão impressa. Como posso obter esse serviço: Para ter acesso a esse serviço basta acessar o portal da Câmara Municipal de Vale de São Domingos eclicar no link “TRANSPARÊNCIA”. A pesquisa pode ser feita utilizando vários parâmetros, como o ano do exercício, o objeto, assunto, página, dentre[...]

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Consulta e Acompanhamento de Proposições

A matéria apresentada na Câmara Municipal se submete ao processo legislativo, por isso, considera-se proposição sujeita à deliberação (discussão e votação). Presencialmente ou no Portal da Câmara é possível consultar a propositura e acompanhar a tramitação das seguintes proposições: • Proposta de Emenda à Lei Orgânica Municipal; • Projeto de Lei Complementar; • Projeto de Lei Ordinária; • Projeto de Decreto Legislativo; • Projeto de Resolução; • Emenda; • Parecer; • Indicação; • Requerimento; • Moção; Acesse o portal da Câmara[...]

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Das Sessões em Geral

As Sessões são reuniões dos membros da Câmara Municipal para: Posse dos eleitos e eleição da Mesa Diretora – Sessão de Instalação. Debater e votar proposições e matérias de interesse público – Sessões Ordinárias ou Extraordinárias; realizar grandes comemorações – Sessões solenes. A Câmara Municipal reunir-se-á anualmente, em Sessão legislativa compreende o período de 2 de fevereiro a 10 de dezembro divididos em dois períodos de 02 de fevereiro a 15 de julho e de 1º de agosto a 10 de dezembro, e em Sessões Extraordinárias, sempre que for convocada nos recessos[...]

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Ouvidoria da Câmara Municipal

A Ouvidoria Online e o Sistema Eletrônico de Informações ao Cidadão (e-SIC) da Câmara Municipal controlam as demandas dos cidadãos à Casa Legislativa, permitindo seu acompanhamento e pesquisas. Neste canal integrado você pode manifestar a sua opinião sobre os serviços prestados, solicitar informações, denunciar a ocorrência de irregularidades, bem como registrar sugestões, elogios ou reclamações. As manifestações podem ser feitas de forma presencial, junto a Secretaria Administrativa da Câmara, diretamente para o Ouvidor Legislativo ou on-line, na Plataforma Integrada de[...]

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Plenário da Câmara

O plenário da Câmara Municipal de Vale de São Domingos, local da maioria das discussões e dos eventos da Câmara, tem a capacidade para 66 pessoas sentadas.

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Portal da Câmara Municipal

O Portal da Câmara Municipal de Vale de São Domingos na internet divulga uma série de informações institucionais e permite acesso a diferentes serviços, tais como: Sobre a Câmara: Acesso, História, Funções e Definições, Estrutura, Notícias, Agenda de Eventos, Galeria de Fotos e Galeria de Vídeos. Processo Legislativo: Processo Legislativo, Parlamentares, Mesa Diretora, Comissões, Pauta das Sessões, Legislaturas. Leis: Lei Orgânica Municipal, Regimento Interno, Legislação Estadual e Federal. Transparência: Portal da Transparência, Contas Públicas, Despesas, Licitações,[...]

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Portal da Transparência Legislativo

O Portal da Transparência Legislativo é uma plataforma online desenvolvida para fornecer informações detalhadas sobre as atividades e gastos dos órgãos legislativos, como câmaras municipais, assembleias legislativas e o Congresso Nacional. Ele visa promover a transparência nas ações do poder legislativo, permitindo que os cidadãos acompanhem como o dinheiro público está sendo utilizado, incluindo despesas, salários dos funcionários, contratos, licitações e outras informações relevantes.

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Serviço de Informação ao Cidadão – SIC

O Serviço de Informação ao Cidadão – SIC permite à população solicitar informações a respeito de diferentes assuntos de competência do Poder Legislativo Municipal. Cabe ao SIC assegurar às pessoas físicas e jurídicas o direito de acesso à informação, que será proporcionado mediante procedimentos objetivos e ágeis, de forma transparente, clara e em linguagem de fácil compreensão, observados os princípios da administração pública e as diretrizes previstas na Lei Federal n.º 12.527/2011, e Resolução nº. 01/2014, que regulamentou, no âmbito da Câmara Municipal de[...]

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Transmissão das Sessões ao Vivo

As Sessões da Câmara Municipal de Vale de São Domingos são transmitidas em tempo real, por meio da página da Câmara, pelo Facebook. Elas também ficam gravadas (em vídeo) e isso possibilita assisti-las a qualquer horário, mesmo após o seu término, e estarão disponíveis na página da Câmara Municipal. Para ter acesso a esse serviço basta acessar a Página da Câmara no Facebook(https://www.facebook.com/share/1AFhA5EcSt/).

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