Listando 4 registros em 1 página, visualizando 10 registros por página. Você está na página 1.
Regulamenta, no âmbito da Câmara Municipal de Vale de São Domingos, Estado de Mato Grosso, as disposições da Lei nº 14.133, de 01 de abril de 2021, que “Estabelece normas gerais de licitação e contratação para as Administrações Públicas diretas, autárquicas e fundacionais da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios
Dispõe sobre alterações na Resolução nº 01/2010, que trata do Regimento Interno da Câmara de Vereadores de Vale de São Domingos.
Cria a Ouvidoria da Câmara de Vereadores de Vale de São Domingos e regulamenta a aplicação da Lei Federal nº 12.527, de 18 de novembro de 2011 - Lei de Acesso à Informação, no âmbito da Câmara de Vereadores de Vale de São Domingos.