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LEI n° 736/2023, de 06 de Dezembro de 2023 - LOA
Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Vale de São Domingos, Estado de Mato Grosso, para o Exercício Financeiro de 2024 e dá outras providências
Lei nº 608/2020, de 08 de Setembro de 2020 - LDO
"Dispõe sobre as Diretrizes para a Elaboração do Orçamento do Município de VALE DE SÃO DOMINGOS para o Exercício Financeiro de 2021 e dá outras providências."
Lei nº 603/2020, de 24 de julho de 2020
"Dispõe sobre autorização para inclusão de ação (projeto/atividade) nas Leis Municipais nº 498/2017-PPA 2018/2021 e Lei nº 572/2019 - Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2020 e dá outras providências."
Lei Nº 599/2020 de 18 de maio de 2020
"Dispõe sobre autorização para inclusão de ação (projeto/atividade) nas Leis Municipais nº 498/2017 – PPA 2018/2021 e Lei nº 572/2019 - Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2020 e dá outras providências."
Lei Nº 572/2019 de 19 de Agosto de 2019
“Dispõe sobre as Diretrizes para a Elaboração do Orçamento do Município de Vale de São Domingos para o Exercício Financeiro de 2020 e dá outras providências.”