Câmara Municipal de Vale de São Domingos

Projeto de Lei complementar nº 22-2025

Publicado(a): 20/08/2025 às 15h53m Leis Ordinárias, Leis Municipais. 24 Ver mais

Publicado(a): 20/08/2025 às 15h36m Leis Ordinárias, Leis Municipais. 22 Ver mais

Publicado(a): 20/08/2025 às 15h34m Leis Ordinárias, Leis Municipais. 20 Ver mais

Publicado(a): 20/08/2025 às 15h32m Leis Ordinárias, Leis Municipais. 23 Ver mais

Publicado(a): 02/06/2025 às 10h25m Leis Ordinárias, Leis Municipais. 52 Ver mais

Programa de recuperação e estímulo a quitação de débitos fiscais

Publicado(a): 01/03/2025 às 15h28m Leis Ordinárias, Leis Municipais. 176 Ver mais

Publicado(a): 01/03/2025 às 15h24m Leis Ordinárias, Leis Municipais. 119 Ver mais

Publicado(a): 01/03/2025 às 15h22m Leis Ordinárias, Leis Municipais. 83 Ver mais

Estabelece o valor mínimo para o ajuizamento de execuções fiscais no Município de VALE DE SÃO DOMINGOS-MT, e dá outras providências.

Publicado(a): 01/03/2025 às 15h13m Leis Ordinárias, Leis Municipais. 109 Ver mais

Publicado(a): 01/03/2025 às 13h36m Leis Ordinárias, Leis Municipais. 85 Ver mais