Portaria nº 006, de 23 de Junho de 2025

Dispõe sobre o afastamento cautelar de Vereadora das funções de tesouraria, designa substituto em caráter emergencial, e dá outras providências. O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VALE DE SÃO DOMINGOS, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe conferem a Lei Orgânica do Município e o Regimento Interno desta Casa de Leis, e, CONSIDERANDO o disposto no Art. 33, inciso II, da Lei Orgânica do Município, e no Art. 16, inciso III, alínea 'a', do Regimento Interno, que conferem ao Presidente da Câmara a competência para dirigir, executar e disciplinar os[...]

EDITAL PARA CONHECIMENTO PÚBLICO

SÔNIA RUBIO DA ROCHA, Presidente da Câmara Municipal de Vale de São Domingos-MT, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei e considerando o disposto na Lei Orgânica Municipal, considerando o Art. 209 da Constituição Estadual e considerando o parágrafo 3º do Art. 31 da Constituição Federal, e demais Legislações pertinentes FAZ SABER, que a partir de 14 de Fevereiro a 31 de Dezembro de 2025, as Contas da Câmara Municipal de Vale de São Domingos relativo ao exercício de 2024 ficarão a disposição para exame e apreciação dos contribuintes e da população em[...]

Portaria nº 002, de 06 de Janeiro de 2025

Designa Comissão de Inventário de Bens Móveis e Imóveis. O Excelentíssimo senhor FABIO DOS SANTOS BEZERRA, Presidente da Câmara Municipal de Vale de São Domingos, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal e demais Leis específicas ... RESOLVE: Art. 1 º. NOMEAR a partir desta data, os membros da Comissão de Inventário de Bens Móveis e Imóveis, sendo Presidente, Secretário e Membro, respectivamente: Presidente: Carla Andréia Dressler Secretário: Valmiro Borges Gonçalves Membro: Lucivânia Aparecida Silva de[...]

Contas Anuais de Governo - Exercício de 2023

Trata-se das Contas Anuais de Governo da Prefeitura Municipal de Vale de São Domingos/MT, referentes ao exercício de 2023, sob a responsabilidade do Sr. Geraldo Martins da Silva, submetidas à apreciação do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (TCE/MT) em atenção ao disposto nos §§ 1º e 2º do art. 31 da Constituição da República Federativa do Brasil (CRFB/1988), no art. 210, I, da Constituição do Estado de Mato Grosso (CE-MT/1989), nos arts. 1º, I, e 26 da Lei Complementar Estadual n.º 269, de 29 de janeiro de 2007 (Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado de Mato[...]

Contas Anuais de Governo - Exercício de 2022

Trata o processo das Contas Anuais de Governo do Município de Vale de São Domingos, referentes ao exercício de 2022, gestão do senhor Geraldo Martins da Silva, submetido à análise deste Tribunal de Contas em razão da competência disposta nos § § 1º e 2º, e caput, do art. 31 da Constituição da República, combinado com o inc. I do art. 210 da Constituição Estadual e com o inc. I do art. 1º da Lei Complementar Estadual 269, de 29/01/2007 – Lei Orgânica deste Tribunal de Contas. Estas contas representam o desempenho dos Poderes Executivo e Legislativo.

ATO DE PROMULGAÇÃO Nº 2/2023

“Promulga proposições legislativas sancionadas tacitamente, em virtude do silêncio de sanção ou veto, pelo Prefeito Municipal, no tempo hábil previsto no art. 49, § 1º da Lei Orgânica Municipal”. A PRESIDENTE DA CÂMARA DE VEREADORES DE VALE DE SÃO DOMINGOS, Estado de Mato Grosso, Sra. Sônia Rubio da Rocha, no uso de suas atribuições legais, definidas pelo art. 33, inciso V da Lei Orgânica Municipal e art. 17, inciso I, alínea a do Regimento Interno desta Casa de Leis, CONSIDERANDO a aprovação, pela Câmara de Vereadores, dos projetos de Lei nº 04/2023, Lei nº 06/2023,[...]

Contas Anuais de Governo - Exercício de 2021

Trata o processo das Contas Anuais de Governo do Município de Vale de São Domingos, referentes ao exercício de 2021, gestão do senhor Geraldo Martins da Silva, submetido à análise deste Tribunal de Contas em razão da competência disposta nos § § 1º e 2º, e caput, do art. 31 da Constituição da República, combinado com o inc. I do art. 210 da Constituição Estadual e com o inc. I do art. 1º da Lei Complementar Estadual 269, de 29/01/2007 – Lei Orgânica deste Tribunal de Contas. Estas contas representam o desempenho dos Poderes Executivo e Legislativo

Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 01-2021 segundo turno

Proposta de emenda a Lei Orgânica 01-2021 Primeiro Turno

Pauta da 19º Sessão Ordinária, de 06 de Dezembro de 2021

O Presidente da Câmara de Vereadores de Vale de São Domingos-MT, Sr. Roberto Carlos Rodrigues de Carvalho, no uso de suas atribuições legais e com fulcro no disposto nos art. 17, inciso II, alínea l e art. 74, ambos do Regimento Interno, FAZ SABER que encontram-se em pauta para discussão e votação na 19ª SESSÃO ORDINÁRIA, a realizar-se-á no dia 06 de dezembro de 2021, às 19h, as seguintes proposições a seguir relacionadas: PROJETO RESUMO DA PROPOSIÇÃO AUTORIA TURNOS DE DISCUSSÃO e VOTAÇÃO QUÓRUM VOTAÇÃO Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 01/2021 “Altera os[...]